AuthGuard

AuthGuard Presence para Android: política de privacidade

Versão de 5 de novembro de 2026. English version below.

Rascunho para revisão jurídica. As passagens marcadas [REVISÃO JURÍDICA] ainda não foram validadas por um jurista.

1. Quem trata os seus dados

O AuthGuard Presence é a aplicação Android que aprova, no seu telemóvel, inícios de sessão e operações de uma organização que usa o AuthGuard. A aplicação é publicada pela Kotav International - Business and Assets, Lda (NIPC 517204738), com sede na Rua Bom Jesus de Penso, 766, 4770-813 Avidos, Portugal. Quando a organização usa o AuthGuard como serviço, é a Kotav que o opera por conta dela; quando o instala nos seus próprios servidores, é a própria organização que o opera.

A organização que lhe deu acesso (normalmente o seu empregador) decide para que usa as aprovações no telemóvel e é a responsável pelo tratamento dos dados da sua conta; a Kotav trata-os por conta dela. Para os dados de aviso (FCM, secção 4) a Google atua como subcontratante. [REVISÃO JURÍDICA] Confirmar os papéis de responsável e subcontratante e o contacto do encarregado de proteção de dados.

Contacto: privacidade@authguard.pt.

2. Que dados existem e onde ficam

2.1 Só no seu telemóvel

Estes dados ficam no armazenamento privado da aplicação, excluído de cópias de segurança e de transferências entre telemóveis. A biometria nunca sai do telemóvel: a aplicação só recebe do Android a indicação de que a confirmação foi feita. A câmara serve apenas para ler o código QR de ligação; as imagens são analisadas no telemóvel e não são guardadas nem enviadas.

2.2 Enviados ao servidor AuthGuard da sua organização

O servidor guarda do telemóvel: o nome, as duas chaves públicas, um resumo da atestação (nível de segurança das chaves, modo de confirmação, nível de atualização de segurança do Android, versão da atestação, versão da aplicação e resumo SHA-256 do certificado de assinatura da aplicação), os números de série dos certificados de atestação, um resumo SHA-256 das cadeias, e as datas de ligação, confirmação, última utilização e remoção. Regista também as aprovações e recusas nos pedidos e no registo de auditoria da organização.

Todas estas comunicações usam TLS 1.3 com troca de chaves híbrida pós-quântica (X25519MLKEM768).

2.3 O que não recolhemos

A aplicação não usa publicidade, analytics, rastreio nem identificador de publicidade. Não lê contactos, localização, fotografias, ficheiros, microfone nem histórico de navegação.

3. Para que servem

Fundamento jurídico: o definido pela sua organização, em regra a execução do contrato com ela ou o seu interesse legítimo em proteger os acessos (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)). [REVISÃO JURÍDICA]

4. Avisos de novos pedidos (Google Firebase Cloud Messaging)

Quando há um pedido para aprovar, o servidor pede ao Firebase Cloud Messaging, um serviço da Google, que acorde a aplicação. A mensagem é sempre a mesma, {"v":"1"}: não leva o pedido, a sua conta, a organização, o serviço, o código nem qualquer outro conteúdo, e expira ao fim de 5 minutos se não for entregue. Ao acordar, a aplicação vai buscar os pedidos diretamente ao servidor da organização, pelo canal protegido descrito acima, e mostra uma notificação que só indica o tipo de pedido.

Para isso a Google trata o token de registo FCM, o identificador de instalação Firebase, os identificadores do projeto e da aplicação e a hora e o tamanho de cada mensagem. Para emitir o token, a biblioteca Firebase e os serviços Google Play do telemóvel comunicam com a Google e enviam dados técnicos da aplicação e do sistema. O Google Analytics para Firebase está desligado e a exportação de métricas de entrega está desativada. [A CONFIRMAR NO TELEMÓVEL] Se a biblioteca enviar métricas técnicas de entrega próprias, serão declaradas aqui e no formulário de segurança dos dados do Google Play.

A Google atua como subcontratante, nos termos de tratamento de dados do Firebase (Firebase Data Processing and Security Terms, firebase.google.com/terms/data-processing-terms). Estes dados podem ser transferidos para os Estados Unidos, ao abrigo do mecanismo de transferência previsto nesses termos (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia). [REVISÃO JURÍDICA]

Sem conta ativa, a aplicação não pede token. Ao remover a última conta, a aplicação apaga o token e desliga a criação automática de um novo.

5. Quem recebe os dados

Os dados não são vendidos nem partilhados para publicidade ou para fins próprios de terceiros. A verificação de revogação das atestações descarrega a lista pública da Google sem enviar dados do seu telemóvel.

6. Durante quanto tempo

7. Remover este telemóvel e os seus dados

8. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e opor-se ao tratamento, junto da sua organização ou da Kotav (privacidade@authguard.pt). A exportação dos seus dados lista os seus telemóveis (nome, estado, nível de segurança e datas; nunca chaves, números de série ou tokens). Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, cnpd.pt) ou à autoridade de controlo do seu país.

9. Segurança

As chaves nunca saem do hardware seguro; cada aprovação pede a sua biometria ou o PIN do telemóvel e assina a operação exata; os ecrãs da aplicação não podem ser captados em capturas de ecrã e aparecem em branco nas aplicações recentes; as notificações não mostram o serviço nem a organização no ecrã bloqueado e não passam para relógios ligados; a aplicação não faz cópias de segurança dos seus dados.

10. Menores e alterações

A aplicação destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, com uma conta numa organização que usa o AuthGuard. Esta política pode mudar; a data no topo indica a versão em vigor e as alterações relevantes são comunicadas na aplicação ou pela sua organização.

AuthGuard Presence for Android: privacy policy

Version of 5 November 2026. Draft for legal review. Passages marked [LEGAL REVIEW] have not yet been checked by a lawyer. The Portuguese version above prevails.

1. Who processes your data

AuthGuard Presence is the Android app that approves, on your phone, sign-ins and operations of an organization that uses AuthGuard. The app is published by Kotav International - Business and Assets, Lda (NIF 517204738), registered office at Rua Bom Jesus de Penso, 766, 4770-813 Avidos, Portugal. When the organization uses AuthGuard as a service, Kotav operates it on the organization's behalf; when the organization installs it on its own servers, the organization operates it. The organization that gave you access (usually your employer) decides how phone approvals are used and is the controller of your account data; Kotav processes it on the organization's behalf. For wake messages (FCM, section 4) Google acts as processor. [LEGAL REVIEW] Confirm the controller and processor roles and the data protection officer contact. Contact: privacidade@authguard.pt.

2. What data exists and where it stays

2.1 Only on your phone

This data stays in the app's private storage, excluded from backups and device-to-device transfers. Biometrics never leave the phone: the app only receives Android's confirmation that you authenticated. The camera is used only to read the linking QR code; images are analysed on the phone and neither stored nor sent.

2.2 Sent to your organization's AuthGuard server

The server stores for the phone: its name, the two public keys, an attestation summary (key security level, confirmation mode, Android security patch level, attestation version, app version and the SHA-256 digest of the app signing certificate), the attestation certificate serial numbers, a SHA-256 digest of the chains, and the linking, confirmation, last-use and removal times. It also records approvals and denials in the requests and in the organization's audit log.

All of these connections use TLS 1.3 with the hybrid post-quantum key exchange X25519MLKEM768.

2.3 What we do not collect

The app uses no advertising, analytics, tracking or advertising identifier. It does not read contacts, location, photos, files, the microphone or browsing history.

3. Purposes

Legal basis: as determined by your organization, normally the performance of your contract with it or its legitimate interest in securing access (GDPR Article 6(1)(b) and (f)). [LEGAL REVIEW]

4. New-request alerts (Google Firebase Cloud Messaging)

When a request awaits your approval, the server asks Firebase Cloud Messaging, a Google service, to wake the app. The message is always the same, {"v":"1"}: it carries no request, account, organization, service, code or other content, and it expires after 5 minutes if it cannot be delivered. Once awake, the app fetches the requests directly from your organization's server over the protected channel described above and shows a notification that names only the kind of request.

For this, Google processes the FCM registration token, the Firebase installation ID, the project and app identifiers and the time and size of each message. To issue the token, the Firebase library and the phone's Google Play services contact Google and send technical data about the app and the system. Google Analytics for Firebase is off and delivery-metrics export is disabled. [TO CONFIRM ON THE PHONE] If the library sends delivery metrics of its own, they will be declared here and in the Google Play data safety form.

Google acts as processor under the Firebase Data Processing and Security Terms (firebase.google.com/terms/data-processing-terms). This data may be transferred to the United States under the transfer mechanism those terms provide (the EU-US Data Privacy Framework or the European Commission's standard contractual clauses). [LEGAL REVIEW]

Without an active account the app requests no token. Removing the last account deletes the token and turns off the automatic creation of a new one.

5. Recipients

The data is not sold or shared for advertising or for third parties' own purposes. The attestation revocation check downloads Google's public list without sending any data from your phone.

6. Retention

7. Removing this phone and your data

8. Your rights

You may request access, rectification, erasure, restriction and portability, and object to processing, through your organization or Kotav (privacidade@authguard.pt). The export of your data lists your phones (name, state, security level and times; never keys, serial numbers or tokens). You may lodge a complaint with the Portuguese data protection authority (CNPD, cnpd.pt) or the supervisory authority of your country.

9. Security

Keys never leave the secure hardware; every approval asks for your biometrics or the phone PIN and signs the exact operation; the app's screens cannot be captured in screenshots and appear blank in the recent-apps view; notifications show neither the service nor the organization on the lock screen and are not bridged to connected watches; the app does not back up your data.

10. Minors and changes

The app is intended for people aged 18 or over with an account at an organization that uses AuthGuard. This policy may change; the date at the top is the version in force, and relevant changes are announced in the app or by your organization.